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(Des)oneração da folha de pagamento pode ser questionada

Por Luiz Antônio Schramm Carrascoza

Quando foi criada, no final de 2011, a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, mirou na redução do peso dos tributos incidentes sobre a folha de pagamentos, de modo a proteger os empregos gerados por certos setores da economia.

Já naquela época muito se questionou a respeito da obrigatoriedade ou não dessa nova sistemática, uma vez que, apesar da boa intenção, algumas empresas tiveram aumento de carga tributária.

Via regulamentação a Receita Federal fixou seu entendimento no sentido da obrigatoriedade. Agora, com a publicação da Lei 13.161/2015, a alíquota inicialmente fixada em ...

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