No âmbito jurídico, em que cada caso é único e os desafios fazem parte da rotina, saber precificar os serviços é essencial para os profissionais da área. Encontrar o equilíbrio entre um valor que seja justo para o cliente e que, ao mesmo tempo, seja adequado para o profissional não é uma tarefa simples. E o fato é que isso exige análises criteriosas, além de expertise.
É nesse cenário que o uso de um software jurídico pode ser considerado um importante aliado dos profissionais do Direito, proporcionando estimativas mais precisas, eficientes e transparentes. O objetivo desse tipo de ferramenta é facilitar o cálculo de percentuais e valores, otimizando a rotina da equipe e evitando erros humanos, que podem ser nocivos à saúde financeira do negócio.
Fatores determinantes para uma precificação justa
Para calcular os honorários advocatícios de forma justa, o primeiro passo é fazer uma análise detalhada dos fatores que envolvem cada causa. Para isso, considere:
Complexidade – É indispensável avaliar a dificuldade jurídica do caso, considerando alguns fatores importantes como área, volume de documentos, jurisprudências e partes envolvidas.
Tempo – Os profissionais devem estimar o tempo aproximado necessário para a resolução de cada demanda, considerando o fato de que processos mais lentos exigem dedicação por mais tempo.
Valor – Principalmente nos casos que envolvem valores monetários, o montante da causa é um dos fatores determinantes para determinar os honorários advocatícios e, consequentemente, remunerar corretamente os profissionais envolvidos.
Experiência – Por questões óbvias, profissionais mais experientes cobram mais caro. Isso porque a expertise influencia diretamente em questões como tempo, conhecimento da área e sucesso da causa.
Cliente – Assim como cada caso é único, cada cliente também é diferente. Nesse sentido, a precificação passa necessariamente pelo que foi acordado com o cliente a partir dos pontos anteriores.
Tipos de honorários advocatícios
O pagamento dos honorários advocatícios é garantido por lei, mas é preciso considerar as diferenças entre os tipos de honorários existentes antes de precificar o serviço. Basicamente, existem quatro tipos principais, veja quais são:
1) Honorários contratuais
Os honorários contratuais são definidos e formalizados em contrato antes mesmo do profissional começar a atuar. Isso é feito mediante acordo com o cliente e o pagamento deve ser feito independentemente do resultado do caso. Ou seja: ganhando ou perdendo a causa, o cliente deve pagar o valor acordado.
No entanto, há uma exceção, que é o contrato de risco. Aqui, os honorários são baseados em uma porcentagem do valor total ganho no processo. E mais: além do valor, as partes podem definir, em contrato, a forma de pagamento.
2) Honorários arbitrados
Nesse tipo, o cálculo dos honorários é determinado (arbitrado) pelo juiz da causa de acordo com o valor econômico e com o trabalho realizado pelo profissional. Normalmente, o honorário arbitrado segue a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Essa modalidade também é comumente aplicada quando o advogado é nomeado para atuar em causas em que a parte não está em condições de pagar os honorários e não pôde ser atendida pela Defensoria Pública. Nesse caso, o Estado assume o compromisso de pagar os honorários.
3) Honorários de sucumbência
Os honorários de sucumbência (ou sucumbenciais) são pagos pela parte sucumbente (perdedora) do processo à parte vencedora. É estabelecido pelo juiz e deve ficar entre 10% e 20% do valor da condenação ou do valor obtido com a ação.
Esse tipo de honorário é uma maneira de desencorajar as partes a moverem ações judiciais sem necessidade e contribui, assim, para a agilidade do sistema judicial. Além disso, o objetivo é compensar os gastos da parte vencedora com os serviços jurídicos.
4) Honorários assistenciais
Os honorários assistenciais são pagos aos advogados que atuam em defesa de sindicatos, associações ou outras entidades de classe em ações coletivas, defendendo os direitos trabalhistas e previdenciários.
A Lei 13.725/2018 assegura que o profissional receba de forma cumulativa os honorários contratuais e os assistenciais, incentivando-o a representar associações formadas por trabalhadores na defesa de seus interesses.
A tecnologia como aliada na precificação de serviços jurídicos
As demandas do setor jurídico costumam ser complexas e, ao evoluir, a tecnologia aparece cada vez mais como uma importante aliada dos profissionais da área. Isso ocorre porque, em um mercado que exige precisão e eficiência, fazer o cálculo correto dos honorários advocatícios influencia diretamente na rotina das equipes.
Ferramentas como o Espaider, software desenvolvido pela Fácil, oferecem funcionalidades avançadas para calcular os honorários, automatizando processos que evitam erros e proporcionam mais agilidade aos profissionais. A partir da inserção de informações como valores do processo, impostos, riscos e estimativas de andamento e de pagamento, o software faz o cálculo dos honorários correspondentes à causa e prevê quando o valor será pago. Tudo isso sem que seja preciso fazer cálculos manuais.
Essas funcionalidades garantem uma série de benefícios para gestores, profissionais e clientes, como:
Precisão – Considerando as características do processo, o software jurídico proporciona um cálculo justo e preciso, eliminando os erros que podem ocorrer quando as contas são feitas de forma manual.
Otimização – Automatizar as contas e as estimativas de pagamento permite que os profissionais se concentrem em atividades estratégicas como a preparação de defesas ou o atendimento aos clientes.
Personalização – As ferramentas modernas garantem cálculos conforme a necessidade de cada equipe, seja nas empresas ou nos escritórios. É possível, por exemplo, personalizar parâmetros de acordo com o tipo de processo.
Economia – A eficiência proporcionada por um software jurídico reduz a necessidade de retrabalho e a possibilidade de ocorrência de erros que podem trazer prejuízos, além de otimizar a utilização dos recursos humanos.
Transparência – A partir dos cálculos automatizados, é possível transmitir aos clientes e aos profissionais as informações sobre como os valores foram determinados, reduzindo mal-entendidos e disputas desnecessárias.
Saiba mais sobre como o Espaider pode ajudar escritórios de advocacia e departamentos jurídicos a fazer o cálculo dos honorários advocatícios de forma precisa e garantir, assim, a satisfação da equipe e dos clientes.
Acesse o site da Fácil e solicite o atendimento de um especialista: www.facil.com.br
Imagem/Créditos: Freepik.com/Drazen Zigic
