Controladoria jurídica e Legal Ops: entenda a diferença

A diferença entre controladoria jurídica e Legal Ops não está apenas no nome, mas no nível de maturidade da estrutura por trás de cada função. Enquanto a controladoria sustenta a operação interna, com foco em prazos, orçamento e padronização, o Legal Ops amplia essa atuação ao conectar o jurídico às metas do negócio, à tecnologia e à gestão de fornecedores. Definir corretamente cada função ajuda a contratar os profissionais certos, estruturar carreiras e medir resultados com mais precisão.

Sua controladoria jurídica não virou Legal Ops. E isso não é um atraso.

Há um fenômeno acontecendo no mercado jurídico quando falamos sobre gestão. Um profissional trabalha como controller jurídico em um escritório de advocacia. Controla prazos, acompanha orçamento, mede desempenho, organiza a rotina, padroniza fluxos e entrega relatórios para a gestão.

Um dia, ele muda de cadeira e vai para dentro de um departamento jurídico. As tarefas são as mesmas. As entregas são as mesmas. O escopo é o mesmo. Mas o nome muda. Agora, ele é Legal Ops.

Ninguém explica direito por que a mudança de cadeira reclassifica a profissão. Ela simplesmente acontece, como se houvesse uma regra silenciosa de que controladoria jurídica é coisa de escritório e Legal Ops é coisa de in-house.

O que me intriga é que são duas áreas com focos diferentes, que respondem a perguntas diferentes e que deveriam ser medidas por réguas diferentes. A comparação nunca teve a mesma medida e, mesmo assim, ela insiste em aparecer.

Falar de conceito de novo não é retrocesso

O assunto pode até parecer batido. Dentro da bolha de gestão jurídica, discutir o que é controladoria jurídica e o que é Legal Ops soa como conversa de 2019, e todo mundo diz estar cansado do tema. Mas será que isso não é a sensação de quem vê o tema de dentro?

Parto de uma premissa simples: enquanto a dúvida existir, a pergunta não é ultrapassada. E a dúvida existe. Ela aparece nas conversas com recrutadores, nas descrições de vaga, nas perguntas que recebo de quem está conhecendo melhor a área e, principalmente, nos escritórios e departamentos que sequer sabem que existe uma área capaz de assumir aquelas demandas que hoje ficam espalhadas entre várias pessoas diferentes.

O que me preocupa não é a confusão em si, porque confusão conceitual se resolve explicando. E, de fato, ela não impede que o exercício de ambas as áreas aconteça. O problema é o tamanho do espaço vazio que vemos dentro de operações jurídicas que poderiam estar muito mais bem organizadas e que não estão porque ninguém nomeou o problema.

O problema não é o conceito. É a conclusão que tiram dele.

Minha crítica não é a quem troca os termos, mas a uma leitura específica que virou quase senso comum: a de que a controladoria jurídica virou Legal Ops. De que ela foi substituída. De que quem hoje tem uma controladoria jurídica estruturada está rodando um modelo vencido, esperando o momento do upgrade. Não é isso. Legal Ops é um além. Não é um substituto.

E a inversão que eu proponho é esta: quem tem controladoria jurídica e não tem Legal Ops não está ultrapassado. Está no meio de uma construção, pois ainda não implementou o que a outra área exige em maturidade de dados, em orçamento, em tecnologia, em desenho de processos, em patrocínio da liderança.

Alterar o ponto de vista muda muito, porque paramos de comparar áreas e de criar conceitos como “você está ultrapassado” e passamos a abrir uma conversa sobre “níveis de maturidade de área”.

O que cada uma faz, de fato

Quando falamos de controle de prazos, análise orçamentária, gestão operacional da rotina, padronização, conferência e consistência da base de dados, estamos falando de controladoria jurídica. Quando falamos de medir desempenho e de sustentar a operação para que ela não quebre no dia a dia, também estamos falando de controladoria jurídica.

A pesquisa Legal Operations: perspectivas de inovação e gestão jurídica, do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP, é explícita ao afirmar que Legal Ops e controladoria jurídica não são sinônimos: a controladoria jurídica tem uma atuação mais financeira e de controle, com foco em despesas e prazos, e o Legal Ops vai além disso, trabalhando no desenho de processos, na gestão de fornecedores, em tecnologia, em inteligência de dados, na conexão com as metas do negócio e na decisão sobre onde investir e onde cortar.

É uma camada que olha para fora do jurídico e, a meu ver, essa é a principal diferença entre as áreas. Legal Ops vai “além” porque cria pontes com outras áreas do negócio. E isso não seria possível se o próprio jurídico não estivesse bem estruturado.

O objetivo das áreas também é diferente. A controladoria jurídica foca em manter a engrenagem do jurídico operando de forma padronizada, sem falhas ou surpresas, permitindo que o time seja mais estratégico e funcional, na medida em que as áreas estão concentradas em entregar o que está em seu escopo: advogados entregam técnica jurídica, e a controladoria jurídica entrega gestão.

Legal Ops também é sobre gestão, mas pensa em um jurídico que é eficiente e eficaz para fora da sua redoma, que vincula seus resultados e suas metas às metas da empresa. Ambas, porém, são estratégicas na medida dos seus objetivos.

A pesquisa também registra que a conexão entre as duas varia conforme a organização: em algumas, o Legal Ops abarca a controladoria jurídica; em outras, as duas funcionam como instâncias paralelas e independentes.

Acesse também:
• Avalie a maturidade da sua operação em Legal Operations. Faça o diagnóstico.

A área é nova. Nova de verdade.

Vale lembrar de um dado que ajuda a colocar essa discussão em perspectiva. Segundo o survey do CEPI, a criação de áreas de Legal Ops nas organizações participantes ocorreu especialmente a partir de 2016, mas com incidência muito maior entre 2020 e 2024.

E há um detalhe interessante: entre 2016 e 2019, o destaque foi a expansão dentro dos departamentos jurídicos, enquanto, nos escritórios de advocacia, o movimento veio depois, sobretudo entre 2020 e 2024.

Estamos falando de uma área que, na maior parte do mercado brasileiro, tem menos de cinco anos de estrutura formal. É pouquíssimo tempo. Não é razoável esperar que o vocabulário já esteja estabilizado, nem que recrutadores, sócios de escritório e profissionais em transição já tenham consenso sobre o que cada nome significa.

Por que a confusão acontece com tanta facilidade

O CEPI aponta que Legal Ops pode ser compreendido de três maneiras diferentes: como uma área formal dentro da organização, como um conjunto de atividades e funções ou como uma forma de agir, uma cultura organizacional.

Quando alguém diz “controladoria jurídica é Legal Ops”, muitas vezes está usando a terceira acepção, a de mentalidade. E aí, sim, faz algum sentido: a controladoria jurídica pode e deve operar com mentalidade de Legal Ops, orientada a dados, a processos e a resultados. Mas mentalidade não é estrutura. Ter uma forma de pensar não é a mesma coisa que ter um time, um escopo definido, um orçamento e indicadores próprios.

Acredito que a mistura dos três conceitos produz muito da confusão que estamos abordando neste artigo. E, pensando sobre o mercado de gestão jurídica no Brasil, penso que a discussão se torna ainda mais relevante quando analisamos as publicações de vagas e o que os recrutadores procuram.

Quando o nome não corresponde à estrutura

Algo semelhante acontece com o uso de termos relacionados à inteligência artificial. O AI washing é a prática de exagerar, distorcer ou até mesmo atribuir o uso de inteligência artificial a produtos, serviços ou discursos corporativos para transmitir uma imagem de inovação que nem sempre corresponde à realidade.

Alguma semelhança com o que temos visto no mercado de gestão jurídica?

O recrutador publica uma vaga de Legal Ops descrevendo, na prática, as atribuições de um controller. Ou o contrário. Como resultado, os candidatos não correspondem ao esperado, porque o desalinhamento começou no próprio anúncio.

O resultado pode ser uma falsa percepção de maturidade. A organização passa a impressão de ter uma área de inovação e tecnologia bem estruturada quando, em muitos casos, nem mesmo a gestão operacional está consolidada.

O profissional de gestão jurídica se vê perdido e, algumas vezes, desvalorizado. E a empresa, seja escritório de advocacia, seja departamento jurídico, que talvez precisasse justamente de uma controladoria jurídica bem-feita, porque não possui o mínimo de gestão, não estrutura nenhuma das duas áreas. Ouve falar de Legal Ops, acha caro, distante, coisa de grande corporação, e segue com uma gestão jurídica descentralizada e sem propósito.

Em algumas situações, nomear bem algo pode parecer preciosismo. Mas, quando falamos sobre profissões e oportunidades de mercado, penso que esse é um cuidado importante a ser tomado. Isso permite contratar certo, dimensionar o time, desenhar carreiras, definir salários e medir os resultados das pessoas e das empresas.

Artigo assinado por Ana Guimarães, Legal Operations na Afya

Diferenciais do Espaider

Conheça todos os diferenciais de acordo com o segmento

Departamentos Jurídicos

Contencioso, Consultivo, Contratos, Workflow, Societário, Propriedade Intelectual, GED, dentre outros.

Escritórios
Versão Completa

Contencioso, GED, Time-Sheet, Financeiro, Contabilidade, Contratos, Propriedade Intelectual, Recuperação de Crédito, dentre outros.

Escritórios
Versão Essencial

Contencioso, incluindo robôs de monitoramento processual, com alguns controles financeiros e ótimo custo/benefício.

Política de Privacidade

A Fácil Informática Ltda. respeita a privacidade de seus clientes e potenciais clientes, utilizadores ou interessados em seus produtos e serviços em conformidade com as normas e princípios legais brasileiros.

A Fácil reconhece a importância de proteger informações recolhidas que estejam em seu poder.

Esta política descreve como e quais dados pessoais são coletados e tratados, além dos direitos dos titulares nos sistemas internos e que a Fácil é controladora.

As políticas complementares adequadas à produtos, serviços e site, haja vista a necessidade diferenciada de informações a serem coletadas, podem ser aplicadas e serão apresentadas conforme o uso, se aplicável.
A política pode ser visualizada em versão PDF através deste link.

APLICAÇÃO
A política atende sistemas em que a Fácil é controladora dos dados, de acesso público ou interno, como:

• TRM
• Facilcorp
• Gestão RH
• Site facil.com.br

Sendo aplicável para clientes ativos, clientes inativos, prospectos, usuários dos sistemas e candidatos a vagas de empregos, considerando a coleta destes dados em território brasileiro.

A política não se aplica em relação aos dados coletados e armazenados por produtos comercializados pela Fácil e utilizados por seus clientes. Nestes casos, o controlador dos dados é o cliente e a Fácil caracteriza o papel de operadora dos dados nestes casos.

Os dados coletados de colaboradores e terceirizados são tratados em contratos próprios, com cláusulas de privacidade direcionados, para cumprimento das funções exercidas de acordo com o legítimo interesse.

Os dados pessoais podem ser coletados quando os clientes, prospectos, colaboradores e fornecedores:

• Firmam um contrato de prestação de serviços com a Fácil;
• Firmam um contrato de relação empregatícia com a Fácil;
• Solicitam e negociam a contratação de uma nova funcionalidade do Sistema Espaider;
• Realizam ou solicitam contato comercial;
• Enviam dados relacionados a candidatura de vagas de emprego.

DADOS COLETADOS PELA FÁCIL E PARA QUAIS FINALIDADES

A coleta de dados pessoais e qualquer tratamento a ser realizado é justificado a partir de uma ou mais finalidades legítimas. O tratamento é reduzido de modo a ser mitigado qualquer uso de pretexto injustificado ou ilegítimo.

Alguns exemplos são: nome, endereço, e-mail, telefone celular e outros assemelhados.

Finalidades para as quais os dados pessoais são utilizados:

• Contato por e-mail para esclarecimento de dúvidas, envio de avisos, informativos, detalhes de negociações, configurações feitas em sistemas dos clientes, agendamento de reuniões, etc.;
• Contato por telefone para urgências, dúvidas, atendimentos, agendamento de reuniões, etc.;
• Para retornar ao interessado e responder eventuais dúvidas, estabelecer eventual negociação de seus produtos e serviços, emitir e enviar propostas e outros documentos com conteúdos a respeito de seus produtos e serviços;
• Exercício regular de direitos da Fácil, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário;
• Cadastro nos sistemas internos e de gestão da Fácil;
• Pagamento de salário e contratação de benefícios aos colaboradores;
• Colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Envio de informativos Cutting Edge para as pessoas classificadas como clientes e elegíveis para receber o comunicativo interno uma vez ao mês;
• Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos produtos e serviços da Fácil;
• De candidatos a emprego. Nesses casos as informações podem ser compartilhadas com empresas que prestam o serviço de recrutamento e seleção para a Fácil.

A Fácil oferece aos clientes, e potenciais clientes, a opção de receber e-mails promocionais da Fácil. Os usuários poderão recusar essas comunicações. As instruções para o cancelamento de recebimento de e-mails promocionais da Fácil são fornecidas nas mesmas comunicações.

As atividades descritas nesta política se aplicam ao tratamento dos seus dados pessoais no Brasil e estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou “LGPD”) a partir de sua entrada em vigor e em conformidade com sua versão mais recente, inclusive adequando-se a qualquer futura alteração.

DADOS DE NAVEGAÇÃO E DO DISPOSITIVO

Informações técnicas adicionais podem ser coletadas, sendo:

• Endereço IP do dispositivo utilizado para acessar os serviços ou produtos
• Dados técnicos e atributos do dispositivo, como informações de URL, navegador, modelo e sistema operacional
• Cookies

Finalidades
• Geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos produtos ou serviços.
• Exercício regular de direitos da Fácil, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário.
• Cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

DADOS DE MENORES DE IDADE

A Fácil assegura que o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes segue rigorosamente as disposições legais, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nesse sentido, todas as operações envolvendo dados desses grupos etários obedecem às mesmas diretrizes aplicadas aos demais titulares, incluindo a obtenção de autorização parental conforme exigido pela LGPD. Os procedimentos adotados pela empresa garantem a segurança e a privacidade dos dados, com constante revisão e ajustes conforme necessários para manter a conformidade legal e aprimorar as práticas de proteção de dados.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Fácil poderá compartilhar os dados pessoais caso solicitado ou previamente autorizado pelos titulares dos dados pessoais.

O compartilhamento dos dados também poderá ser feito com terceiros parceiros e com autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades, quando necessário. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos dos negócios da Fácil e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável.

O compartilhamento de dados pode ser feito para atingir as seguintes finalidades:
• Pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos produtos e serviços da Fácil;
• Envio de avisos por e-mail a respeito de instabilidades nos serviços da Fácil;
• Exercício regular de direitos da Fácil;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
• Contratação de benefícios aos colaboradores.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Como titular dos dados pessoais, existem direitos que podem e devem ser aplicados em relação ao tratamento e armazenamento de dados pelo controlador, conforme determinado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Considerações:

• O titular dos dados pode solicitar à Fácil quais dados seus são armazenados por ela;
• Caso o titular de dados identifique que algum dos seus dados pessoais está incorreto, deve solicitar a correção à Fácil.
• Caso o titular de dados identifique que existem dados pessoais seus sendo tratados de forma desnecessária, em excesso ou em desconformidade com as legislações pertinentes (LGPD), deve solicitar à Fácil a regularização da situação.
• O titular de dados pode solicitar à Fácil informações para constatar se houve compartilhamento de dados pessoais com outras empresas/pessoas/aplicações e se sim, quais.
• O titular de dados pode solicitar à Fácil a eliminação dos dados, desde que constatado a não existência de risco legal e não haja legítimo interesse para tratamento.

A Fácil poderá solicitar informações adicionais que comprovar a veracidade do titular a da solicitação encaminhada. Além disso, deve ser efetivamente constatado, após verificação interna, o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei para atendimento das demais solicitações.

A Fácil fornece através de seus sistemas funcionalidades e meios pelos quais os controladores de dados possam cumprir com seus objetivos e obrigações relativas aos titulares de dados pessoais. Estas soluções incluem a possibilidade de configuração da indicação e identificação de dados pessoais, emissão de relatório de impacto, configuração de privacidade, configuração de controle de acesso, aplicação de criptografia em repouso, controle de aceite de política de privacidade e cookies, confirmação do tratamento de dados e aplicação de funções de alteração, anonimização ou exclusão de dados solicitados.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Para proporcionar funcionalidades avançadas, tais como resumos de documentos via ferramentas de Inteligência Artificial (IA) e reconhecimento de texto em imagens (OCR), é possível que dados pessoais sejam processados internacionalmente.

A Fácil observa todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente, incluindo requerimentos de parceiros ou fornecedores escolhidos. São adotadas práticas em segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos dados pessoais de nossos usuários.

Nossas medidas técnicas e organizacionais foram implementadas para proteger as informações, proporcionando proteção e segurança contra acessos não autorizados.

REGISTRO DE ATIVIDADES

A Fácil registra as ações que usuário realizam nos sistemas armazenando enquanto viável, informações que podem conter: endereço IP, acesso e ações realizadas no sistema disponibilizado, data e hora da ação realizada e informações sobre o dispositivo utilizado, tais como a versão de sistema operacional, navegador e geolocalização.

Também podem ser utilizas tecnologias, próprias ou de terceiros, de monitoramento das atividades realizadas enquanto são acessados sites e/ou blogs, tais como cookies e ferramentas de analytics.

Estes registros possuem como finalidade a melhora da experiência do usuário e para própria proteção dos dados tratados.

Cookies
A Fácil efetua o uso de cookies essenciais para o funcionamento de suas soluções, que servem para identificação e auxiliar em configurações de preferências de uso.

O bloqueio dos cookies pode limitar ou até mesmo impedir o uso das soluções fornecidas. Caso sejam desativados os cookies, ainda será possível navegar nos sites e nos blogs, mas partes das páginas poderão deixar de funcionar.

Ferramentas de analytics
Ferramentas podem coletar informações como da forma de visita e uso de um site, incluindo quais páginas e quando são visitadas tais páginas, além de outros sites que foram visitados antes, entre outras.

PRÁTICAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Fácil aplica medidas razoáveis para proteger as informações que os titulares compartilham com ela, que incluem, sem limitação, a implementação de processos, de equipamentos e de software, para evitar acessos e divulgação não autorizados dessas informações.

Seguem abaixo algumas das medidas de segurança adotadas pela Fácil

• Criptografia para dados em repouso, em trânsito e em uso, para garantir a integridade das informações;
• Monitoramento contínuo do ambiente;
• Análises e testes contínuos de segurança da informação;
• Auditorias periódicas;
• Controle de acesso;
• Segregação de funções;
• Políticas de backups e contingência.

Além disso, a Fácil possui certificações internacionais que demonstram o compromisso da organização em relação à segurança da informação e privacidade:
• ISO 27001
• ISAE 3402 Tipo II

RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

Quando aplicável ou necessário, os dados pessoais podem ficar armazenados por um período adicional para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos da Fácil ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos dados.

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

As políticas de privacidade são aplicáveis a partir das suas últimas revisões.
Qualquer política poderá ser alterada, sem prévio aviso, e sua nova versão será publicada.
Recomendamos contato com a Fácil para obtenção da última versão adotada ou verificação através do link de acesso disponibilizado.

FALE CONOSCO

Após a leitura desta Política de Privacidade, caso o titular de dados tenha dúvidas ou precise contatar a Fácil sobre assuntos envolvendo os dados pessoais, o contato deve ser realizado pelos canais abaixo:

Assunto: Segurança da Informação
Endereço: Rua João Pessoa, 129 – Blumenau/SC – CEP: 89012-472 – Matriz Blumenau/SC
Central de relacionamento: +55 (47) 3328-2929
E-mail: encarregadodedados@facil.com.br
Responsável: Departamento de Segurança da Informação

• Versão 2 – 14/05/2024