Legal Ops: o que é e como surgiu a área que está transformando a gestão jurídica

Se a forma de atuar do Jurídico mudou tão pouco nas últimas décadas, por que hoje se fala tanto em Legal Ops?

O volume de contratos aumentou, a complexidade regulatória cresceu, as demandas por compliance e os litígios se multiplicaram e a velocidade dos negócios acelerou. Ainda assim, na maioria das organizações, o Jurídico continuou sendo gerido praticamente da mesma forma: processos pouco padronizados, baixa utilização de dados, dependência excessiva de pessoas e pouca visibilidade sobre custos, produtividade e resultados.

Em algum momento, ficou evidente que contratar mais advogados e aumentar a estrutura dos escritórios e departamentos já não resolvia o problema. Foi justamente nesse contexto que surgiu Legal Ops.

Neste artigo, proponho uma abordagem à la “Globo Repórter”, dos velhos tempos: “Onde vivem? O que fazem? Como surgiram?” em uma versão dedicada ao Legal Ops. Vamos?

O problema veio antes da solução

Durante muito tempo, o Jurídico foi estruturado para atender a uma realidade bastante diferente da que vivemos hoje. O volume de demandas era menor, as estruturas organizacionais eram menos complexas e a pressão por indicadores de desempenho praticamente inexistia. As organizações mediam o sucesso da área principalmente pela qualidade técnica das análises e pela capacidade de solucionar questões legais à medida que surgiam.

Esse modelo funcionou por muitos anos. Porém, conforme as empresas e escritórios cresceram, expandiram suas operações e passaram a atuar em ambientes regulatórios cada vez mais complexos, o Jurídico também precisou assumir novas responsabilidades.

Além do aumento expressivo no número de contratos, litígios, demandas regulatórias e obrigações de compliance, surgiram novas expectativas para o Jurídico. A área passou a controlar custos, justificar orçamentos, acompanhar indicadores, demonstrar produtividade, reduzir riscos e responder com mais rapidez.

Muitas organizações tentaram responder a esse cenário ampliando suas equipes ou contratando mais escritórios de advocacia. Embora essa estratégia pudesse absorver o crescimento do volume de trabalho, ela não atacava a causa do problema: a operação jurídica continuava sendo gerida praticamente da mesma forma.

Os limites do modelo tradicional de gestão jurídica

A falta de padronização dos processos começou a limitar o crescimento da área. As informações estavam distribuídas em diferentes sistemas, havia poucos indicadores confiáveis, baixa integração entre equipes e forte dependência do conhecimento individual.

Foi nesse momento que ficou evidente que o desafio não era apenas jurídico. Era um desafio de gestão. As empresas e os escritórios não precisavam apenas de mais advogados. Precisavam de uma estrutura capaz de organizar a operação jurídica, padronizar processos, produzir dados confiáveis e permitir que o Jurídico acompanhasse a velocidade e a complexidade do negócio.

Assim, surgiu o Legal Ops: não como uma substituição da atividade jurídica, mas como uma disciplina voltada a criar as condições para que ela seja exercida de forma mais eficiente, estratégica e alinhada aos objetivos da organização.

Se perguntarmos a um diretor financeiro como ele acompanha o desempenho da sua área, provavelmente veremos indicadores claros, processos estruturados e métricas consolidadas. O mesmo acontece em Operações, Recursos Humanos e Tecnologia.

Durante muito tempo, porém, o Jurídico foi uma das poucas áreas cuja gestão se apoiava predominantemente na experiência técnica de seus profissionais. O surgimento do Legal Ops representa justamente a mudança desse paradigma: sem abrir mão da excelência jurídica, a área passa a incorporar princípios de gestão, dados e governança que já fazem parte da rotina das demais áreas estratégicas da organização.

Como surgiu esse movimento

Considerando esse contexto, torna-se natural compreender por que o Legal Ops surgiu.

Grandes empresas, especialmente nos Estados Unidos, passaram a criar profissionais dedicados exclusivamente à gestão da operação jurídica, atuando em temas como tecnologia, gestão financeira, relacionamento com escritórios externos, indicadores, governança e melhoria contínua de processos.

Em 2015, esse movimento ganhou escala com a criação do Corporate Legal Operations Consortium (CLOC), organização internacional que se tornou a principal referência mundial em Legal Ops. Além de reunir líderes da área, o CLOC consolidou boas práticas e desenvolveu um framework que orienta o Jurídico na construção de operações mais eficientes, estratégicas e orientadas por dados.

A consolidação do Legal Ops no Brasil

Na prática, o mercado brasileiro também demonstra esse amadurecimento.

Como Regional Leader do CLOC Brasil, tenho acompanhado de perto essa evolução e é possível perceber uma mudança significativa no mercado. Temas que, há poucos anos, eram discutidos quase exclusivamente em multinacionais hoje fazem parte da agenda de empresas e escritórios de diferentes portes.

Esse avanço demonstra que Legal Ops deixou de ser uma discussão sobre eficiência operacional para se consolidar como um modelo de gestão capaz de ampliar a contribuição estratégica do Jurídico.

Afinal, o que é Legal Ops?

Quando se fala em Legal Ops, é comum associar a área à implementação de tecnologia, automação ou inteligência artificial. Embora essas iniciativas façam parte da atuação de Legal Ops, elas representam apenas uma parcela do que a disciplina realmente é.

Legal Ops não é um software, uma ferramenta ou um projeto de inovação. É uma disciplina de gestão voltada a estruturar a operação jurídica para que ela seja mais eficiente, previsível e alinhada aos objetivos do negócio.

Na prática, isso significa organizar processos. Além disso, envolve estabelecer indicadores de desempenho, fortalecer a governança de dados, aprimorar a gestão financeira, estruturar o relacionamento com escritórios externos, implementar tecnologia de forma estratégica e apoiar o planejamento da área jurídica.

O objetivo não é substituir o trabalho do advogado, mas criar um ambiente em que ele possa dedicar mais tempo às atividades que exigem conhecimento jurídico e pensamento estratégico.

Essa visão fica ainda mais clara quando observamos que as principais responsabilidades de Legal Ops não dizem respeito ao Direito em si, mas à forma como a operação jurídica é administrada.

Mais do que buscar eficiência operacional, Legal Ops tem como propósito aumentar a capacidade do Jurídico de gerar valor para a organização. Afinal, um Jurídico estratégico não é aquele que apenas resolve problemas legais, mas aquele que consegue fazê-lo com previsibilidade, governança, inteligência e foco no negócio.

Para orientar essa transformação, o CLOC desenvolveu um framework que reúne as principais competências necessárias para uma operação jurídica madura. Conhecido como Core 12, ou, carinhosamente, “Mandala do CLOC”, como ficou conhecido no Brasil, esse modelo passou a ser uma das principais referências para quem busca estruturar ou evoluir sua área de Legal Ops.

A Mandala do CLOC: um framework para transformar departamentos jurídicos

A Mandala do CLOC não define Legal Ops como um cargo ou um conjunto de ferramentas. Ela organiza a disciplina em doze competências que representam os pilares de uma operação jurídica madura.

O modelo demonstra que uma gestão eficiente depende da integração de diferentes disciplinas, como planejamento estratégico, gestão financeira, tecnologia, governança da informação, gestão de fornecedores, business intelligence, gestão de projetos, otimização organizacional e desenvolvimento de pessoas.

A figura acima ilustra como essas competências se complementam para formar uma operação jurídica integrada e orientada por valor.

Tecnologia é apenas um dos pilares do Legal Ops

O aspecto mais interessante desse framework é demonstrar que Legal Ops vai muito além da tecnologia. Embora soluções tecnológicas sejam fundamentais para aumentar produtividade e escala, elas representam apenas uma das competências necessárias para uma operação jurídica eficiente. Sem processos estruturados, dados confiáveis, indicadores consistentes e governança, a tecnologia tende apenas a acelerar problemas que já existiam.

Outro ponto relevante é que as competências da Mandala não devem ser encaradas como áreas isoladas. Elas são interdependentes e evoluem em conjunto.

Uma organização dificilmente desenvolverá uma boa estratégia de dados sem investir em governança. Da mesma forma, será difícil extrair valor da inteligência artificial sem processos bem definidos e indicadores confiáveis.

Mais do que um modelo teórico, a Mandala funciona como um guia para identificação do estágio de maturidade do Jurídico e posterior definição das prioridades para evolução. Cada organização ou escritório percorrerá essa jornada de forma diferente, mas todas compartilham o mesmo objetivo: construir uma operação jurídica mais eficiente, previsível e alinhada à estratégia do negócio.

Ao longo dos próximos artigos desta série, que vou carinhosamente chamar de “Jornada de Legal Ops”, exploraremos algumas dessas competências de forma prática, demonstrando como elas podem ser aplicadas para transformar a gestão jurídica e aumentar o valor estratégico do Jurídico. Vamos juntos?

Artigo assinado por Flávia Furlan, Legal Ops na Uber e Regional Leader do CLOC Brasil.

Diferenciais do Espaider

Conheça todos os diferenciais de acordo com o segmento

Departamentos Jurídicos

Contencioso, Consultivo, Contratos, Workflow, Societário, Propriedade Intelectual, GED, dentre outros.

Escritórios
Versão Completa

Contencioso, GED, Time-Sheet, Financeiro, Contabilidade, Contratos, Propriedade Intelectual, Recuperação de Crédito, dentre outros.

Escritórios
Versão Essencial

Contencioso, incluindo robôs de monitoramento processual, com alguns controles financeiros e ótimo custo/benefício.

Política de Privacidade

A Fácil Informática Ltda. respeita a privacidade de seus clientes e potenciais clientes, utilizadores ou interessados em seus produtos e serviços em conformidade com as normas e princípios legais brasileiros.

A Fácil reconhece a importância de proteger informações recolhidas que estejam em seu poder.

Esta política descreve como e quais dados pessoais são coletados e tratados, além dos direitos dos titulares nos sistemas internos e que a Fácil é controladora.

As políticas complementares adequadas à produtos, serviços e site, haja vista a necessidade diferenciada de informações a serem coletadas, podem ser aplicadas e serão apresentadas conforme o uso, se aplicável.
A política pode ser visualizada em versão PDF através deste link.

APLICAÇÃO
A política atende sistemas em que a Fácil é controladora dos dados, de acesso público ou interno, como:

• TRM
• Facilcorp
• Gestão RH
• Site facil.com.br

Sendo aplicável para clientes ativos, clientes inativos, prospectos, usuários dos sistemas e candidatos a vagas de empregos, considerando a coleta destes dados em território brasileiro.

A política não se aplica em relação aos dados coletados e armazenados por produtos comercializados pela Fácil e utilizados por seus clientes. Nestes casos, o controlador dos dados é o cliente e a Fácil caracteriza o papel de operadora dos dados nestes casos.

Os dados coletados de colaboradores e terceirizados são tratados em contratos próprios, com cláusulas de privacidade direcionados, para cumprimento das funções exercidas de acordo com o legítimo interesse.

Os dados pessoais podem ser coletados quando os clientes, prospectos, colaboradores e fornecedores:

• Firmam um contrato de prestação de serviços com a Fácil;
• Firmam um contrato de relação empregatícia com a Fácil;
• Solicitam e negociam a contratação de uma nova funcionalidade do Sistema Espaider;
• Realizam ou solicitam contato comercial;
• Enviam dados relacionados a candidatura de vagas de emprego.

DADOS COLETADOS PELA FÁCIL E PARA QUAIS FINALIDADES

A coleta de dados pessoais e qualquer tratamento a ser realizado é justificado a partir de uma ou mais finalidades legítimas. O tratamento é reduzido de modo a ser mitigado qualquer uso de pretexto injustificado ou ilegítimo.

Alguns exemplos são: nome, endereço, e-mail, telefone celular e outros assemelhados.

Finalidades para as quais os dados pessoais são utilizados:

• Contato por e-mail para esclarecimento de dúvidas, envio de avisos, informativos, detalhes de negociações, configurações feitas em sistemas dos clientes, agendamento de reuniões, etc.;
• Contato por telefone para urgências, dúvidas, atendimentos, agendamento de reuniões, etc.;
• Para retornar ao interessado e responder eventuais dúvidas, estabelecer eventual negociação de seus produtos e serviços, emitir e enviar propostas e outros documentos com conteúdos a respeito de seus produtos e serviços;
• Exercício regular de direitos da Fácil, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário;
• Cadastro nos sistemas internos e de gestão da Fácil;
• Pagamento de salário e contratação de benefícios aos colaboradores;
• Colaboração ou cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Envio de informativos Cutting Edge para as pessoas classificadas como clientes e elegíveis para receber o comunicativo interno uma vez ao mês;
• Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos produtos e serviços da Fácil;
• De candidatos a emprego. Nesses casos as informações podem ser compartilhadas com empresas que prestam o serviço de recrutamento e seleção para a Fácil.

A Fácil oferece aos clientes, e potenciais clientes, a opção de receber e-mails promocionais da Fácil. Os usuários poderão recusar essas comunicações. As instruções para o cancelamento de recebimento de e-mails promocionais da Fácil são fornecidas nas mesmas comunicações.

As atividades descritas nesta política se aplicam ao tratamento dos seus dados pessoais no Brasil e estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou “LGPD”) a partir de sua entrada em vigor e em conformidade com sua versão mais recente, inclusive adequando-se a qualquer futura alteração.

DADOS DE NAVEGAÇÃO E DO DISPOSITIVO

Informações técnicas adicionais podem ser coletadas, sendo:

• Endereço IP do dispositivo utilizado para acessar os serviços ou produtos
• Dados técnicos e atributos do dispositivo, como informações de URL, navegador, modelo e sistema operacional
• Cookies

Finalidades
• Geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso dos produtos ou serviços.
• Exercício regular de direitos da Fácil, inclusive apresentando documentos em processos judiciais e administrativos, se necessário.
• Cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

DADOS DE MENORES DE IDADE

A Fácil assegura que o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes segue rigorosamente as disposições legais, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nesse sentido, todas as operações envolvendo dados desses grupos etários obedecem às mesmas diretrizes aplicadas aos demais titulares, incluindo a obtenção de autorização parental conforme exigido pela LGPD. Os procedimentos adotados pela empresa garantem a segurança e a privacidade dos dados, com constante revisão e ajustes conforme necessários para manter a conformidade legal e aprimorar as práticas de proteção de dados.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Fácil poderá compartilhar os dados pessoais caso solicitado ou previamente autorizado pelos titulares dos dados pessoais.

O compartilhamento dos dados também poderá ser feito com terceiros parceiros e com autoridades e órgãos reguladores para diferentes finalidades, quando necessário. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos dos negócios da Fácil e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável.

O compartilhamento de dados pode ser feito para atingir as seguintes finalidades:
• Pesquisas de mercado, de opinião e promoção dos produtos e serviços da Fácil;
• Envio de avisos por e-mail a respeito de instabilidades nos serviços da Fácil;
• Exercício regular de direitos da Fácil;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente ou de órgão fiscalizador;
• Contratação de benefícios aos colaboradores.

DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

Como titular dos dados pessoais, existem direitos que podem e devem ser aplicados em relação ao tratamento e armazenamento de dados pelo controlador, conforme determinado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Considerações:

• O titular dos dados pode solicitar à Fácil quais dados seus são armazenados por ela;
• Caso o titular de dados identifique que algum dos seus dados pessoais está incorreto, deve solicitar a correção à Fácil.
• Caso o titular de dados identifique que existem dados pessoais seus sendo tratados de forma desnecessária, em excesso ou em desconformidade com as legislações pertinentes (LGPD), deve solicitar à Fácil a regularização da situação.
• O titular de dados pode solicitar à Fácil informações para constatar se houve compartilhamento de dados pessoais com outras empresas/pessoas/aplicações e se sim, quais.
• O titular de dados pode solicitar à Fácil a eliminação dos dados, desde que constatado a não existência de risco legal e não haja legítimo interesse para tratamento.

A Fácil poderá solicitar informações adicionais que comprovar a veracidade do titular a da solicitação encaminhada. Além disso, deve ser efetivamente constatado, após verificação interna, o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei para atendimento das demais solicitações.

A Fácil fornece através de seus sistemas funcionalidades e meios pelos quais os controladores de dados possam cumprir com seus objetivos e obrigações relativas aos titulares de dados pessoais. Estas soluções incluem a possibilidade de configuração da indicação e identificação de dados pessoais, emissão de relatório de impacto, configuração de privacidade, configuração de controle de acesso, aplicação de criptografia em repouso, controle de aceite de política de privacidade e cookies, confirmação do tratamento de dados e aplicação de funções de alteração, anonimização ou exclusão de dados solicitados.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Para proporcionar funcionalidades avançadas, tais como resumos de documentos via ferramentas de Inteligência Artificial (IA) e reconhecimento de texto em imagens (OCR), é possível que dados pessoais sejam processados internacionalmente.

A Fácil observa todos os requerimentos estabelecidos pela legislação vigente, incluindo requerimentos de parceiros ou fornecedores escolhidos. São adotadas práticas em segurança e privacidade para garantir a integridade e confidencialidade dos dados pessoais de nossos usuários.

Nossas medidas técnicas e organizacionais foram implementadas para proteger as informações, proporcionando proteção e segurança contra acessos não autorizados.

REGISTRO DE ATIVIDADES

A Fácil registra as ações que usuário realizam nos sistemas armazenando enquanto viável, informações que podem conter: endereço IP, acesso e ações realizadas no sistema disponibilizado, data e hora da ação realizada e informações sobre o dispositivo utilizado, tais como a versão de sistema operacional, navegador e geolocalização.

Também podem ser utilizas tecnologias, próprias ou de terceiros, de monitoramento das atividades realizadas enquanto são acessados sites e/ou blogs, tais como cookies e ferramentas de analytics.

Estes registros possuem como finalidade a melhora da experiência do usuário e para própria proteção dos dados tratados.

Cookies
A Fácil efetua o uso de cookies essenciais para o funcionamento de suas soluções, que servem para identificação e auxiliar em configurações de preferências de uso.

O bloqueio dos cookies pode limitar ou até mesmo impedir o uso das soluções fornecidas. Caso sejam desativados os cookies, ainda será possível navegar nos sites e nos blogs, mas partes das páginas poderão deixar de funcionar.

Ferramentas de analytics
Ferramentas podem coletar informações como da forma de visita e uso de um site, incluindo quais páginas e quando são visitadas tais páginas, além de outros sites que foram visitados antes, entre outras.

PRÁTICAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Fácil aplica medidas razoáveis para proteger as informações que os titulares compartilham com ela, que incluem, sem limitação, a implementação de processos, de equipamentos e de software, para evitar acessos e divulgação não autorizados dessas informações.

Seguem abaixo algumas das medidas de segurança adotadas pela Fácil

• Criptografia para dados em repouso, em trânsito e em uso, para garantir a integridade das informações;
• Monitoramento contínuo do ambiente;
• Análises e testes contínuos de segurança da informação;
• Auditorias periódicas;
• Controle de acesso;
• Segregação de funções;
• Políticas de backups e contingência.

Além disso, a Fácil possui certificações internacionais que demonstram o compromisso da organização em relação à segurança da informação e privacidade:
• ISO 27001
• ISAE 3402 Tipo II

RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

Quando aplicável ou necessário, os dados pessoais podem ficar armazenados por um período adicional para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos da Fácil ou também pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos dados.

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

As políticas de privacidade são aplicáveis a partir das suas últimas revisões.
Qualquer política poderá ser alterada, sem prévio aviso, e sua nova versão será publicada.
Recomendamos contato com a Fácil para obtenção da última versão adotada ou verificação através do link de acesso disponibilizado.

FALE CONOSCO

Após a leitura desta Política de Privacidade, caso o titular de dados tenha dúvidas ou precise contatar a Fácil sobre assuntos envolvendo os dados pessoais, o contato deve ser realizado pelos canais abaixo:

Assunto: Segurança da Informação
Endereço: Rua João Pessoa, 129 – Blumenau/SC – CEP: 89012-472 – Matriz Blumenau/SC
Central de relacionamento: +55 (47) 3328-2929
E-mail: encarregadodedados@facil.com.br
Responsável: Departamento de Segurança da Informação

• Versão 2 – 14/05/2024